Declaração de voto
Assembleia Municipal 25/02/2022
Declaração de voto refente ao ponto 4., 5. e 6. da Ordem do Dia, da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 25/02/2022.
O Grupo Municipal do Partido Socialista manifesta a sua satisfação pelo investimento que o Município tem vindo a realizar nos Bairros Sociais do concelho, reconhece a sua necessidade e a ação do Município na melhoria das condições de habitabilidade dos seus residentes.
É certo que as ajudas dos fundos europeus para a realização de investimentos são um instrumento a que o Município deve recorrer sempre que tal seja possível, no entanto, o Grupo Municipal do Partido Socialista, manifesta a sua preocupação pela forma recorrente com que o Executivo financia a comparticipação municipal nestes investimentos. Como em situações similares anteriores, o executivo opta pelo recurso ao endividamento bancário ao invés do recurso a meios financeiros próprios.
Efetivamente qualquer que seja o montante do investimento é lançado mão de financiamento através do recurso ao crédito, no caso, no prazo de 15 anos, onerando as gerações futuras.
Os empréstimos que aqui estão em análise correspondem à totalidade dos montantes relativos à comparticipação do município no valor total do investimento:
- PONTO 4 - Operação - Norte -04-2316-FEDER-000437- REABILITAÇÃO DO BAIRRO JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS, no valor de 56.955,33€;
- PONTO 5 - Operação - Norte -04-2316-FEDER-000438- REABILITAÇÃO DO BAIRRO DA AZENHA, no valor de 116.833,28€;
- PONTO 6 - Operação - Norte -04-2316-FEDER-000439- REABILITAÇÃO DO BAIRRO DA AVENIDA DIOCESE DE VILA REAL, no valor de 119.065,01€;
Tais empréstimos, sabemos que têm uma taxa de juro baixa e que não concorrem para a rácio da dívida do Município, mas não deixam de ser dívidas a pagar e são, com toda a certeza, encargos considerados de longo prazo que oneram as gerações futuras.
O Grupo Municipal do Partido Socialista considera que, atendendo ao seu valor, este financiamento na sua totalidade não se justificaria numa gestão financeira equilibrada dos recursos municipais que já acumulam uma dívida na ordem dos 15 milhões de euros, sendo que os tempos que estamos a viver impõem prudência, quer pela guerra da atualidade, quer pelos efeitos da Pandemia na economia global.
Não obstante, e no sentido de não colocar em causa o investimento municipal em obras de requalificação necessárias e prementes, o Grupo Municipal do Partido Socialista, vota favoravelmente estes pontos da Ordem de Trabalho.
Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista