Declaração de voto

Relatório de Contas 2021

A questão relativa à Prestação de Contas de 2021 continua a merecer por parte da bancada do Partido Socialista uma crescente preocupação. Na verdade, a discussão deste tema, ao longo dos últimos anos tem passado essencialmente por três vetores:

- A diferença entre o que é prometido pelo Executivo, aquando da discussão do Plano e Orçamento, e o que depois é executado.

- A questão do endividamento do município

- A questão da Carga Fiscal

Relativamente ao identificado primeiro vetor, aquando da discussão do Plano e Orçamento para 2021, o executivo PSD prometeu aos reguenses 14,1 milhões de investimento (8,5 milhões com investimento definido e 5,6 com investimento não definido) e um Orçamento no valor de 25,4 milhões de euros, contudo, nos documentos de prestação de contas que agora estão em discussão, verifica-se que os investimentos totalizam 6,8 milhões (48,2% do prometido) e o Orçamento executado foi de 18,1 milhões (71,2% do prometido).

O Partido Socialista vem dando conta da falta de realismo dos documentos previsionais apresentados face ao que é executado

Por outro lado, a forma como são geridos os recursos financeiros levanta algumas interrogações, nomeadamente: - Como é o caso do financiamento aprovado na Assembleia Municipal de 2 de março 2021, relativo à obra de “Reabilitação do Hospital de D. Luiz I”. Do montante aprovado já foi utilizado o montante de 625 mil euros, conforme referido no mapa de empréstimos, contudo, no Mapa de demonstração de execução do Plano apenas constam 62 mil euros de investimento. Nesta medida, os restantes 563 mil euros foram utilizados para fins diferentes para o qual foi aprovado; - E, também, a operação de Factoring, que se destinou a pagar dívidas à empresa das Águas no valor de 2,2 milhões de euros, transferindo dívidas correntes para dívidas a pagar em vários ano

Quanto à dívida do Município, continua a ser um fator de preocupação para a bancada do Partido Socialista, uma vez que a mesma teve um aumento de 3,2 milhões de euros em 2021, atingindo o valor global de 19,2 milhões no final do ano.

O facto de haver operações de financiamento que não entram para o cálculo do Limite da Dívida, tal não reduz a preocupação com o legado que este executivo deixa às gerações futuras, uma vez que são dívidas que terão que ser pagas, quer entrem ou não para o cálculo deste rácio.

Para além do montante da divida, os prazos para o seu pagamento são outro fator que merece preocupação, pois o endividamento, na maior parte dos casos, hoje é feito por prazos de 20 anos, o que se traduz num encargo avultado que este executivo deixa às futuras gerações de Reguenses.

Relativamente ao terceiro vetor supra referido,  a carga fiscal que os reguenses continuam a suportar é outro fator de inquietação da Grupo Municipal do Partido Socialista. Um concelho com quebra acentuada da população, com cada vez menos munícipes em idade ativa, com pouca capacidade de atração de empresas e investimento, o montante da carga fiscal indicia que somos cada vez menos a pagar cada vez mais impostos.

O Partido Socialista do Peso da Régua, manifesta mais uma vez a sua apreensão pela forma como o executivo PSD tem vindo a gerir os recursos do concelho, não atendendo aos sinais preocupantes revelados pelos dados dos censos de 2021, a perda e envelhecimento da população, a constante redução da competitividade do concelho no contexto regional, a degradação das condições sócios-económicas dos Reguenses e, ainda, ao afastamento, cada vez maior, das freguesias rurais.

Peso da Régua e os Reguenses merecem mais. Há que existir capacidade da nossa terra em dar a possibilidade de quem cá nasceu continuar a viver na sua terra e não ver os seus filhos partir.

Em entrevista ao jornal “Noticias do Douro”, em maio de 2005, o Senhor Presidente da Camara, na altura líder da Comissão Política da Secção do P.S.D. da Régua, à pergunta do jornal - “Como encara a perda de População que o Concelho tem vindo a verificar?” O mesmo respondeu: “Para inverter este negativo processo, nada foi feito, não existe por parte deste executivo preocupações de definir políticas de desenvolvimento económico, capazes de gerar emprego e fixar populações, nomeadamente jovens. Para estes uma palavra muito especial já que são os que mais diretamente sofrem com a ausência de tais políticas, tendo de sair do Concelho para conseguir obter um emprego. Enquanto agentes políticos locais não podemos ignorar esta realidade para maioria dos jovens do nosso Concelho. Exceção são os empregos os empregos criados diretamente pelo Município, mas destes todos conhecem os a sua realidade que lamentamos e repudiamos. Este não é o concelho que ambicionamos para o futuro, queremos um concelho onde haja igualdade de oportunidades para os jovens, onde haja preocupações em criar condições para os nossos jovens se possam cá fixar. Afinal um Concelho para todos os Reguenses."

Volvidos 17 anos de gestão autárquica P.S.D., com cerca de 270 milhões de euros para gerir e com apoios comunitários ao investimento, Peso da Régua continua a perder população, em especial jovens, que não encontram no seu concelho soluções para as suas vidas profissionais.

O Senhor Presidente do Município parece ter-se esquecido das preocupações que manifestava em 2005, pois volvidas quase duas décadas, a realidade do Concelho mantém-se. Atente-se que na discussão nesta Assembleia Municipal, o Senhor Presidente referiu que os jovens "têm oportunidades de encontrarem empregos na vinha ou na restauração", e com toda a dignidade que estes empregos revelam, é preocupante que para fixar jovens no concelho, estes tenham quase como únicas oportunidades de emprego estes sectores de atividade.

Consideramos que não se altera o futuro apostando e insistindo nas mesmas políticas e práticas que vêm demonstrando nada resolver de estrutural quanto ao futuro do concelho e dos seus munícipes.

A Prestação de Contas de 2021, para além das questões técnicas relativas à sua execução, mantém o rumo que este Executivo vem seguindo e que demonstram incapazes de resolver os verdadeiros problemas estruturais do concelho, pelo que o Grupo Municipal do Partido Socialista vota contra a sua aprovação.

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista