Declaração de voto: relatório e contas 2019 (29/06/2020)
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Analisado o Relatório e Contas do ano de 2019, o Partido Socialista do Peso da Régua não pode deixar de manifestar a sua preocupação por mais um ano em que  é patente a falta de uma política estratégica e de investimento estruturante, que permitam colocar o concelho na rota de um desenvolvimento sustentado, com capacidade de travar a desertificação que o concelho vem assistindo.

Quando o Plano e Orçamento e a sua execução parecem ser duas realidades completamente distintas, torna-se difícil estabelecer uma linha de ação que permita que os meios disponibilizados e os objetivos a alcançar se fundam numa política consertada de desenvolvimento do concelho.

Aquando da apresentação do Plano e Orçamento para o ano de 2019, o executivo prometeu aos reguenses um Orçamento de aproximadamente 23,3 milhões de euros e um Plano de Investimentos definido de 7,7 milhões de euros acrescido de mais 4 milhões de euros ainda por definir.

A execução do Orçamento de 2019 foi de 16 milhões de euros e a execução do Plano de Investimentos de 3 milhões. Os receios manifestados pelo Partido Socialista de Peso da Régua aquando da discussão do Plano e Orçamento acabaram por se concretizar. E não é algo que nos agrade, porque tal significa que as promessas de investimentos anunciados aos reguenses ficaram por concretizar

De referir que a percentagem do Investimento na Despesas Total é o mais baixo da década, apenas de 11%. Por outro lado, os Reguenses têm vindo a ser chamados a assumir uma participação cada vez maior no financiamento do Orçamento Municipal. As receitas de Impostos, em 2019, totalizam o montante de 3,5 milhões de euros.

O crescimento dos impostos, relativamente a 2018, foi de 655 mil euros. Sendo certo que, é o Imposto sobre Transmissão de Imóveis que mais contribui para este aumento, também é verdade que os restantes impostos mantêm a trajetória crescente que vimos assistindo nos últimos anos.

Atendendo a que há cada vez menos habitantes no concelho, não podemos deixar de realçar o facto de sermos cada vez menos a pagar cada vez mais impostos. 

Quanto à dívida do Município, consideramos positivo o facto de se ter passado de uma situação de excesso de dívida para uma situação de margem. Contudo, numa perspetiva de curto prazo e também de médio e longo prazo, não podemos deixar de manifestar as seguintes preocupações:

- a situação de margem de dívida resulta de uma operação de carácter extraordinário, continuando a dívida do Município estruturalmente elevada, fechando o ano de 2019 nos 17,3 milhões de euros;

- a reconversão da dívida para M/L prazo é um ónus imposto às gerações futuras, porque cerca de 2/3 desta dívida tem origem em despesa corrente e não de investimento;

- a execução do orçamento de 2019 transfere para os anos seguintes 3,2 milhões de euros de despesa assumida e que não foi paga.

Dos acontecimentos ocorridos em 2019 que terão impacto no futuro do concelho, o Partido Socialista gostaria de destacar dois.

a) Peso da Régua Cidade do Vinho 2019

A organização deste evento quase passa despercebida no Relatório de Gestão de 2019. Pela sua importância estratégica, que poderá potenciar o desenvolvimento do concelho, entendemos que deveria ter sido evidenciada de forma mais cuidada neste relatório. Não existem referências às iniciativas promovidas, os meios físicos e financeiros alocados e não existe qualquer indicação quanto aos objetivos alcançados, exceto no número de visitantes da 1a edição Douro Wine City. Da realização deste evento não podemos ficar apenas pela organização da Douro Wine City e pela tentativa de lançar um novo slogan para o concelho. A organização da Douro Wine City é, de todo, vantajoso para o concelho e deverá evoluir para uma feira em que a fileira do sector da vitivinicultura esteja todo representado.

b) Adesão do Município à empresa Águas do Interior Norte, EM SA

A posição do Partido Socialista do Peso da Régua sobre a adesão do nosso concelho à empresa Águas do Interior Norte, EM SA é conhecida: somos contra e assumimos publicamente essa posição. O processo da sua constituição e entrada em funcionamento revela descuido e precipitação. Para além das situações que temos vindo a constatar sobre a desorganização administrativa e operacional, da leitura do relatório verificamos que do ponto de vista fiscal não foram acautelados os impactos financeiros associados à adesão à empresa.

É para o Partido Socialista de todo incompreensível que só em 2020 se venha a solicitar à Administração Fiscal um parecer vinculativo, em sede de IVA, para as operações de transferência de equipamentos para a ADIN, assim como, para o contrato de concessão, quando na realidade os factos tributários já ocorreram.

O Partido Socialista de Peso da Régua vê com apreensão a forma como o executivo PSD tem conduzido os destinos do concelho relativamente aquele que é hoje o maior flagelo dos concelhos do interior, a perda de população.

A perda constante de população indicia que o modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos para o concelho não é o acertado e 2019 é mais um ano que segue a mesma linha. Sendo verdade que todo o interior tem vindo a perder população, o ritmo a que vimos os Reguenses partirem, é para o Partido Socialista motivo de grande preocupação.