Declaração de voto: Relatório de Contas 2020
Intervenção escrita sobre o Ponto 4 da Ordem de Trabalhos, da Assembleia Municipal de 28/06/2021
Do Relatório e Contas do ano de 2020, destacamos como positivo as políticas seguidas pelo executivo no sentido de mitigar os efeitos negativos da pandemia Covid-19 na vida das famílias, empresas e associações do concelho. Pensamos que o executivo poderia ter ido mais longe nos apoios concedidos, face as propostas apresentadas nos nossos documentos PAMEL e PASSO.
Em tudo resto, é um relatório e contas em tudo semelhante aos que tem sido apresentado para os outros anos da gestão municipal deste mandato.
É mais um ano em que as promessas ficaram muito aquém do realizado:
- foi prometido aos Reguenses um orçamento de 26,3 milhões de euros e apenas foram executados 15,8 milhões;
- foram prometidos aos Reguenses investimentos na ordem dos 8,8 milhões de euros e apenas foram executados 3,3 milhões;
Porém, e por esta ser a última assembleia de aprovação de contas, referente a este mandato, o Partido Socialista entendeu ser importante fazer uma avaliação do que foram estes quatro anos de gestão autárquica PSD.
Este executivo adotou uma estratégia de marketing comunicacional, em diferentes plataformas, tentando fazer passar a ideia de um mandato de sucesso e com grande obra realizada.
Como ponto de partida, questionamos o desperdício de recursos financeiros que tal estratégia acarretou, em especial com a execução e distribuição da revista "Cais do Mundo".
Relativamente à realidade versus propaganda feita por este executivo, salientamos:
- a percentagem média do Investimento na Despesa Total, para o período de 2017 a 2020, foi de 15%. Os dois mandatos anteriores apresentaram médias de 40% e 30%, para os períodos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016, respetivamente.
Não é, pois, estranho que muitas das promessas eleitorais estejam por cumprir e mesmo as que foram sendo concretizadas revelam tempos de execução que demonstram um fraco desempenho na sua gestão.
- O Investimento por População Residente, em média para o período 2017 a 2020, foi de 165,00 euros. Nos mandatos anteriores as médias eram de 381,00 euros e 308,00 euros, para os períodos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016, respetivamente.
Acresce, ainda, o facto de estarmos num cenário de perda continua de população, o que quer dizer que a aplicação das receitas municipais na melhoria das condições de vida dos Reguenses é, em cada ano que passa, cada vez menor.
- E, no entanto, os Reguenses foram chamados a uma maior participação nas receitas do município.
As receitas da cobrança de impostos aos Reguenses foram:
- no período de 2009 a 2012 - 8,18 milhões
- no período de 2013 a 2016 - 9,77 milhões
- no período de 2017 a 2020 - 12,09 milhões
Tal representa um aumento de 24%, face ao período 2013 a 2016 e de 48%, face ao período de 2009 a 2012.
- Para além do maior esforço pedido aos Reguenses no que diz respeito a impostos, também durante no presente mandato foram confrontados com o brutal aumento do preço da água, fruto de uma estratégia da exclusiva responsabilidade deste executivo.
É, pois, com enorme preocupação que o Partido Socialista do Peso da Régua vê o futuro do concelho. As políticas que o executivo PSD desenvolveu ao longo dos últimos quatro anos em nada contribuíram para ultrapassar aqueles que são os maiores desafios que se colocam aos Reguenses, a perda de população, a falta de emprego e criação de riqueza.
Só uma mudança estrutural da gestão dos recursos municipais poderá alterar as condições de vida dos Reguenses e travar a perda de competitividade do nosso concelho a nível regional e nacional.
O Grupo Municipal do Partido Socialista do Peso da Régua