Assembleia Municipal de 16 de Dezembro 2019

A bancada municipal do Partido Socialista do Peso da Régua vem informar os munícipes das suas tomadas de posição, na Assembleia Municipal realizada a 16 de dezembro, sobre os seguintes assuntos:

ANTES DA ORDEM DO DIA: No período antes da ordem do dia, a bancada do Partido Socialista, através do presidente da concelhia, Manuel Monteiro, felicitou o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Artur Soveral Andrade, pela sua eleição a Deputado da Assembleia da República, desejando-lhe os maiores sucessos, com votos de um trabalho profícuo para a região.

ORDEM DO DIA

No ponto 1 questionámos o Sr. Presidente da Câmara Municipal de quem foi a iniciativa (se do Município do Peso da Régua se por parte do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I), e em que data ocorreu, para a solução agora encontrada relativamente à transferência do Centro de Saúde para o edifício do antigo Hospital D. Luiz I.

No ponto 2, relativo à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal de minuta do contrato para planeamento - plano pormenor - de vocação turística da Milnorte", o Partido Socialista votou A FAVOR.

No ponto 3, relativo à "Apresentação, discussão e aprovação da contratação de empréstimo a curto prazo - exercício económico de 2020", o Partido Socialista ABSTEVE-SE, uma vez que, e embora o recurso a esta ferramenta financeira ser recorrente, sendo já estrutural e não meramente conjuntural por parte deste executivo, o Partido Socialista não pretende colocar em causa o regular funcionamento dos serviços municipais, nomeadamente o pagamento de salários aos trabalhadores e o cumprimento com as obrigações aos seus fornecedores.

No ponto 4, relativo à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal dos documentos previsionais para o ano de 2020" "Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos 2020", votamos CONTRA, porque o documento não define uma estratégia a médio longo/prazo para o concelho; continua a ser um orçamento, no que diz respeito à receita, sobre orçamentado e tecnicamente o documento não prevê meios financeiros para as ações/medidas/obras nele descritas.

No ponto 5, relativo à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal de comparticipação ao munícipe para o novo tarifário do serviço de distribuição de água e saneamento da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte", votamos CONTRA porque consideramos que esta medida não pode ser designada de "social", pois é transversal a toda a população, independentemente de ser pobre ou rico; não promove uma consciencialização ambiental para a poupança da água e o problema da sua escassez; e porque não passa de uma medida puramente eleitoralista e economicamente inviável.

Peso da Régua, 23 de dezembro de 2019