Assembleia Municipal de 29 de junho
A Bancada Municipal do Partido Socialista de Peso da Régua vem informar os munícipes das suas tomadas de posição na Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de junho, sobre os seguintes assuntos:
ANTES DA ORDEM DO DIA:
Na sequência das circunstâncias que afetam o nosso País e o nosso Concelho relativamente à Pandemia Covid-19, a Bancada do Partido Socialista enalteceu o trabalho desenvolvido pelas Instituições do Concelho, Câmara Municipal, Proteção Civil, e, em especial, a População que cumpriu ordeiramente as orientações da Direção Geral da Saúde, e votou favoravelmente o "Voto de Louvor" pelo trabalho desenvolvido por todas estas Entidades nestes tempos.
ORDEM DO DIA:
- No ponto 2) referente à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à 1.ª revisão ao orçamento da receita e da despesa de 2020", a Bancada do Partido Socialista VOTOU FAVORAVELMENTE.
- No ponto 3) relativo à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à 2.ª revisão ao orçamento da receita e da despesa de 2020", a Bancada do Partido Socialista ABSTEVE-SE.
- No ponto 4) referente à "Apresentação, discussão e aprovação da proposta da Câmara Municipal de alteração do mapa de pessoal", a Bancada do Partido Socialista ABSTEVE-SE, apresentando uma Declaração de Voto.
- No ponto 5) respeitante à "Apresentação, para ratificação, da deliberação da Câmara Municipal que aprovou a proposta de medidas temporárias de apoio às famílias, empresas e setor social", os deputados da Bancada do Partido Socialista APROVARAM as medidas propostas, assim como aprovarão todas as medidas de apoio dirigidas à sociedade civil, ao comércio, ao setor empresarial e às associações. Foi efetuada a referência à pertinência de uma constante monitorização das necessidades da população, empresas e associações do concelho, uma vez que o sucesso das medidas só será alcançado se estas forem antecipadas.
- No ponto 6) referente à "Apresentação, discussão e aprovação do relatório de gestão - exercício de 2019", os deputados da Bancada do Partido Socialista votaram CONTRA o Relatório e Contas de 2019. Dos motivos evocados para este sentido de voto destacam-se: - as contas do Município continuam a apresentar um endividamento estruturalmente elevado, situando-se nos 17,3 milhões de euros; - a despesa de Investimento no total do Orçamento é de apenas 11%, a mais baixa da década; - os impostos continuam a sua trajetória crescente. O ano de 2019 continuou a evidenciar as falhas do modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos, incapaz de travar o ritmo a que o concelho vem perdendo população.
A Bancada do Partido Socialista de Peso da Régua ABSTEVE-SE na votação de uma Moção apresentada pela CDU, uma vez que propôs algumas alterações ao texto apresentado e que não fizeram parte da redação final, por falta de consenso.
Peso da Régua, 07 de julho de 2020