Declaração de voto: apoio social ao novo tarifário de água e saneamento (16/12/2019)
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1- Por se tratar de uma medida transversal a toda a população, não estabelecendo critérios de discriminação positiva, nomeadamente entre a população com baixos rendimentos e agregados familiares numerosos, o Partido Socialista considera que esta medida não pode ser designada de "social";

2- Atendendo que esta medida não promove a necessária consciencialização para poupança da água e o problema da sua escassez, motivo pelo qual não pode ser entendida como ambientalmente correta;

3- Consideramos que esta proposta não passa de uma medida eleitoralista transversal aos últimos 14 anos nesta matéria, motivo pelo qual a consideramos como economicamente inviável;

4- O Partido Socialista só consideraria votar favoravelmente uma proposta do género, de forma a aliviar o brutal aumento do preço da água a que os Reguenses vão estar sujeitos, tendo como principais pressupostos a existência de escalões ao nível do consumo, promovendo uma política ambiental assente na poupança (quem mais poupa, paga menos; quem mais gasta, paga mais); e tendo em conta o nível de rendimentos e o número de elementos dos agregados familiares.

Concluímos que a proposta aqui apresentada é o oposto do que defendemos e interpretamos do significado da palavra "social".

O Grupo Municipal do Partido Socialista, decidiu, por unanimidade, votar contra o ponto quinto desta sessão ordinária.

Peso da Régua, 16 de dezembro de 2019